Data da portaria: 01/07/2026
Tipo: INSTITUIR
Agente: JOSE WEBSTON NOGUEIRA PINHEIRO
Cargo: PREFEITO(A)
Secretaria: Secretaria Municipal de Governo, Administração e Desenvolvimento Econômico
INSTITUI O SERVIÇO DE APOIO À REFORMA AGRÁRIA E GOVERNANÇA FUNDIÁRIA DO PROGRAMA TERRA CIDADÃ. CONVÊNIO COM INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), NO ÄMBITO DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
