Art.1° - NOMEAR os novos representantes e seus respectivos suplentes junto ao Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Solonópole COMDCA,
para o mandato 2023-2025, a partir da data de 02 de Outubro de 2023
16/03/2023
RESOLUÇÃO Nº 09
Dispõe sobre as condutas permitidas e vedadas aos (às) candidatos e seus respectivos fiscais durante o Processo de Escolha dos Membros do(s) Conselho Tutelar e sobre o procedimento de sua apuração.
