Nome da empresa: RABELO COMERCIO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
CNPJ/CPF da empresa:
13.941.434/0001-38
Nº Processo:
002/2026-SME/GAB
VIGENCIA:
VIGENTE
Tipo:
IMPEDIMENTO ARTIGO 156, INCISO III, DA LEI 14.133/2021
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Data início: 24/03/2026
Data fim: 24/03/2028
Data da publicação:
24/03/2026
Abrangência:
Sanção aplicada no ambito municipal
(Diante do exposto, com fundamento nas disposições contratuais e nos arts. 137 e 156 da Lei nº 14.133/2021)
Sem observação
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Extensão |
Tamanho |
Arquivos |
| DECISÃO FINAL |
PDF |
281KB |
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