Disciplina normas que define os procedimentos de fiscalização e gestão contratual e dá outras providências.

Dispõe sobre as normas e procedimentos para fluxo dos processos de despesas e de pagamentos realizados pelos órgãos integrantes da Administração Pública do Município de Solonópole.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SCP Nº 002 DE 07 DE JULHO DE 2025: Dispõe sobre os documentos que devem compor os processos de pagamento das despesas no âmbito do Poder Executivo do Município de Solonópole-CE.

Dispõe sobre os procedimentos relacionados à entulhos e materiais de construção nas vias e calçadas do Município de Solonópole, nos termos que se específica.

Art. 1° Aplica-se a presente Instrução Normativa aos respectivos Departamentos de Transporte e Gerenciamento de Frota, não importando a sua nomenclatura, mas a sua destinação, de cada Unidade Gestora, ou seja, as Secretarias Municipais, e setores responsáveis pela gestão, operação e manutenção da frota e transporte municipal, bem como aos agentes públicos que estejam envolvidos nessas atividades.

Normatiza os procedimentos e rotinas acerca da utilização da frota pública municipal de Solonópole e dá outras providências.

Regula os documentos e os procedimentos necessários para emissão de alvará de construção, reforma, habite-se e apreciação de projetos de parcelamento de solo, na forma que especifica.

Dispõe sobre os procedimentos necessários para emissão de alvará de construção, reforma, habite-se e apreciação de projetos de parcelamento de solo, na forma que especifica.

INTRUÇÃO NORMATIVA FISCAIS DE CONTRATOS

Instrução Normativa 001/2021 - Dispões sobre as normas e procedimentos para fluxo dos procedimentos das despesas e de pagamento realizadas pelos Órgãos Integrantes da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Solonópole.

Dispõe sobre as normas de procedimentos para emissão de Ordem de compras ou Ordem de Serviços, a serem emitidos pelos Órgãos integrantes da Administração Pública do Muninípio de Solonópole.