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Edital de Convocação

O Prefeito Municipal de Solonópole - CE, no uso de suas atribuições, com fulcro no Art. 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará e de conformidade com o §1º, inciso I, do Art. 48, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, vem, por meio deste edital, promover a realização da Audiência Pública Virtual para a elaboração do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias – PLDO para o exercício de 2027.

07/04/2026 9

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