DECLARAÇÃO SOBRE PROCEDIMENTOS DE RENUNCIA FISCAL
Declaro para os devidos fins, que não houve renúncia fiscal concedidas no ano de 2024.
Declaro para os devidos fins, que não houve renúncia fiscal concedidas no ano de 2023.
Declaro para os devidos fins, que não houve renúncia fiscal concedidas no ano de 2025.
*Prezado(a), esta avaliação não será analisada como manifestação de Ouvidoria. Servirá apenas para revisarmos e refletirmos sobre as informações disponíveis nesta página.
Esclarecemos que os dados fornecidos acima serão tratados com respeito à sua privacidade.
Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.