Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar

Período

Tipo

Exercício

Número

Descrição

Grupo

Limpar

Opções para exportação

Lista de leis Foram encontrados 721 registros Informações atualizadas em: 02/07/2026 - 11:30:58

Modifica o quadro de pessoal e reajusta salários na forma que indica

Acessar

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito

Prefeito(a) José Webston Nogueira Pinheiro

CNPJ: 07.733.256/0001-57

(88) 3518-1387

ouvidoria@solonopole.ce.gov.br

Rua Dr. Queiroz Lima, 330 - Centro, 63.620-000

Seg A Sex, de 07h30 às 13h30.