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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 730 registros Informações atualizadas em: 30/09/2026 - 08:34:48
LEI MUNICIPAL: 1190/2013 21/11/2013 · "Dispõe sobre o parcelamento dos débitos previdenciários do Município de Solonópole junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Solonópole - PREVSOL e dá outras providências".Acessar LEI MUNICIPAL: 1187/2013 08/10/2013 · "INSTITUI O REGIME "FICHA LIMPA" PARA CARGOS EM COMISSÃO OU FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA".Acessar LEI MUNICIPAL: 1186/2013 08/10/2013 · "Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar público o cardápio da merenda escolar da rede municipal de ensino na forma que indica e dá outras providências".Acessar LEI MUNICIPAL: 1185/2013 08/10/2013 · "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS E CONCESSÃO DE DIÁRIAS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar LEI MUNICIPAL: 1184/2013 06/09/2013 · "Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Polícia Civil do Estado do Ceará, e dá outras providências".Acessar LEI MUNICIPAL: 1183/2013 06/09/2013 · "Dispõe sobre a regulamentação do acesso à informação, previsto no art. 50, XXXIII, art. 37, § 3°, II e no art. 216, § 2°, todos da Constituição Federal".Acessar LEI MUNICIPAL: 1182/2013 06/09/2013 · "Altera a Lei n° 785/2005, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Tutelar e sobre o regime jurídico dos conselheiros tutelares no município de Solonópole, implementando as alterações promovidas na Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) pela Lei Federal n° 12.696/2012, para dispor sobre os Conselhos Tutelares."Acessar LEI MUNICIPAL: 1181/2013 27/08/2013 · "Dispõe sobre a Inclusão Obrigatória do Hino do Município nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá Outras Providências"Acessar LEI MUNICIPAL: 1180/2013 27/08/2013 · FIXA O VALOR DO SALARIO DO CARGO DE MOTORISTA DA CAMARA MUNICIPAL DE SOLONOPOLE, DA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1179/2013 27/08/2013 · "Altera a Lei n° 1001/2009, que dispõe sobre a criação do sistema de plantão para atender a Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e dá outras providências."Acessar LEI MUNICIPAL: 1178/2013 27/08/2013 · Altera a Lei n° 755/2005, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação dos Agentes de Saúde do Município de Solonópole e conceder repasse a título de remuneração aos agentes comunitários de saúde deste município."Acessar LEI MUNICIPAL: 1177/2013 27/08/2013 · "Dispõe sobre a concessão de bolsas aos componentes da banda de música do município de Solonópole, na forma que indica e dá outras providências."Acessar LEI MUNICIPAL: 1176/2013 09/08/2013 · "Autoriza aumentar o percentual de Suplementações Orçamentárias de 15,00% para 50,00% ao Orçamento Vigente e dá outras providências."Acessar LEI MUNICIPAL: 1175/2013 09/08/2013 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário, Operadores de Motoniveladora e de Retroescavadeira, na forma que indica e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1174/2013 01/08/2013 · Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal de Solonópole para o Governo do Estado do Ceará, na forma que indica e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1173/2013 01/08/2013 · Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, com vigência para o exercício de 2013, na forma que indica e adota outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 1172/2013 01/08/2013 · DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PROMOVE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1171/2013 25/06/2013 · "ALTERA OS VALORES SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, APROVADO PELA LEI N° 1130/2012 DE 04 DE SETEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar LEI MUNICIPAL: 1170/2013 25/06/2013 · "Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, com vigência para o exercício de 2013, na forma que indica e adota outras providências."Acessar LEI MUNICIPAL: 1169/2013 03/06/2013 · "Confeccionar os números residenciais e comerciais de todas às ruas do distrito de São José Município de Solonópole na forma que indica."Acessar LEI MUNICIPAL: 1167/2013 03/06/2013 · DENOMINAR A RUA MARCELINO RODRIGUES PEREIRA NO DISTRITO DE SÃO JOSE, MUNCIPIO DE SOLONOPOLE NA FORMA QUE INDICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 1166/2013 03/05/2013 · CRIA O CARGO DE MAESTRO REGENTE NO QUADRO DE SERVIDORES NA SECRETARIA DE CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1165/2013 03/05/2013 · EMENTA: Cria o Protocolo Geral no âmbito do Município de Solonópole.Acessar LEI MUNICIPAL: 1164/2013 03/05/2013 · EMENTA: Cria o cargo de Coordenador de Central de Regulação de Consultas Especializadas, no quadro de servidores da Secretaria de Saúde e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1163/2013 03/05/2013 · "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2014 e dá outras providências".Acessar LEI MUNICIPAL: 1162/2013 11/04/2013 · "Altera o artigo 1°, da Lei 1.142/2013 de 04 de fevereiro de 2013, que autoriza o Poder Legislativo sobre a obrigatoriedade da instalação da logomarca da Câmara Municipal nos veículos de sua propriedade, na forma que indica."Acessar LEI MUNICIPAL: 1161/2013 11/04/2013 · ''Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar o Centro de Especialização Odontológica (CEO) no Município de Solonópole, de José Olival Pinheiro na forma que indica."Acessar LEI MUNICIPAL: 1160/2013 11/04/2013 · "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária para o Desenvolvimento dos Produtos Irrigantes dos Sítios Niterói e Jenipapeiro, deste Município."Acessar LEI MUNICIPAL: 1159/2013 11/04/2013 · INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICIPIO E DA OUTRA PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1147/2013 25/03/2013 · "Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento fiscal, com vigência para o exercício de 2013, na forma que indica e dá outras providencias".Acessar

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