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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 730 registros Informações atualizadas em: 30/09/2026 - 08:34:48
LEI MUNICIPAL: 1221/2014 12/03/2014 · "Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar o Posto de Saúde no Distrito de Prefeita Suely, Município de Solonópole de: Gildete Pinheiro Campeio na forma que indica."Acessar LEI MUNICIPAL: 1220/2014 28/02/2014 · "Dispõe sobre a comemoração 08 de janeiro considerado a Lei do dia 08 Janeiro de 1884 que foi o acontecimento da Libertação dos Escravos no município de Solonópole na forma que indica e da outras providencias."Acessar LEI MUNICIPAL: 1219/2014 28/02/2014 · "Torna obrigatório a colocação de Rampas e banheiro adaptados ao deficiente cadeirante, nas instituições públicas e privadas no município de Solonópole, na forma que indica e da outras providências."Acessar LEI MUNICIPAL: 1218/2014 28/02/2014 · AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO A COMSOL LTDA PARA A INSTALAÇÃO DE OBRAS INDUSTRIAIS VOLTADAS PARA BENEFICIAMENTO DE MINÉRIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1217/2014 28/02/2014 · MANTEM A ALTEREÇÃO DO VALORES DOS SUBSIDIOS DE VEREADORES E PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SOLONOPOLE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014, EM RELAÇAO AOS VALORES APROVADOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1131/2012.Acessar LEI MUNICIPAL: 1216/2014 19/02/2014 · DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NÃO CONTEMPLADAS NO ORÇAMENTO VIRGENTE.Acessar LEI MUNICIPAL: 1215/2014 19/02/2014 · DISPOE SOBRE O AUMENTO NO VALOR DA REMUNERAÇÃO REFERENTE AOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO REPRESENTADOS PELA A SIMBOLOGIAS CDE-5 E CDE-6.Acessar LEI MUNICIPAL: 1214/2014 19/02/2014 · "DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DO PUBLICO TEMPORÁRIO DE ORIENTADOR SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."Acessar LEI MUNICIPAL: 1212/2014 12/02/2014 · "Estabelece procedimentos e regras a serem observados nos processos de aposentadorias e pensões pagas pelo PREVSOL e dá outras providências."Acessar LEI MUNICIPAL: 1211/2014 12/02/2014 · "Autoriza o ressarcimento de despesas com aluguel de imóveis para instalação de projetos produtivos no Município de Solonópole e dá outras providências."Acessar LEI MUNICIPAL: 1210/2014 12/02/2014 · "Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal da Agenda Cearense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil."Acessar LEI MUNICIPAL: 1209/2014 28/01/2014 · Fixa os valores remuneratóríos do Quadro de Pessoa! Efetivo e de Comissão da Câmara Municipal de Solonópole, na forma que indica e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1208/2014 28/01/2014 · CONCEDE REAJUSTE AO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES, INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1207/2014 28/01/2014 · Dispõe sobre o aumento no valor do salário mínimo mensal dos servidores da Administração Municipal direta e indireta e dos cargos em comissão, na forma que indica e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 1206/2013 20/12/2013 · "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de impostos e taxas municipais incidentes sobre as obras inerentes ao Programa Minha Casa Minha Vida em Solonópole, em parceria com o Governo Federal e a Caixa Econômica Federal - CEF."Acessar LEI MUNICIPAL: 1205/2013 20/12/2013 · "Fixa o valor da remuneração da função de Direção Clínica do Hospital e Maternidade Maria Suelly Nogueira Pinheiro."Acessar LEI MUNICIPAL: 1204/2013 20/12/2013 · "Autoriza a celebração de convênio com o Centro de Integração Empresa Escola — CIEE, para desenvolvimento de programas de estágios remunerados e dá outras providências."Acessar LEI MUNICIPAL: 1203/2013 20/12/2013 · "Revoga a Lei municipal n° 1175, de 09 de agosto de 2013."Acessar LEI MUNICIPAL: 1202/2013 20/12/2013 · "Dispõe sobre a manutenção de posto de apoio e alimentação aos profissionais que atuarão no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no Município de Solonópole, e dá outras providências."Acessar LEI MUNICIPAL: 1201/2013 20/12/2013 · "Dispõe sobre a concessão de moradia e alimentação aos médicos que atuarão no Programa Mais Médicos, no Município de Solonópole, e dá outras providências."Acessar LEI MUNICIPAL: 1200/2013 20/12/2013 · "Dispõe sobre o pagamento em dobro dos plantões exercidos em feriados nacionais."Acessar LEI MUNICIPAL: 1199/2013 20/12/2013 · "Dispoe sobre a remuneracao referente as pequenas cirurgias realizadas no Hospital e Maternidade Maria Suelly Nogueira Pinheiro, e da outras providencias."Acessar LEI MUNICIPAL: 1198/2013 20/12/2013 · "Altera a Lei n° 1001/2009, que dispõe sobre a criação do sistema de plantão para atender a Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e dá outras providências."Acessar LEI MUNICIPAL: 1197/2013 05/12/2013 · "Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, com vigência para o exercício de 2013, na forma que indica e adota outras providências."Acessar LEI MUNICIPAL: 1196/2013 05/12/2013 · "Denominar a Rua Vereador Manoel Rodrigues Pinheiro de Andrade no Empreendimento Jardim Europa no Bairro Semião Machado sede do município na forma que indica."Acessar LEI MUNICIPAL: 1195/2013 05/12/2013 · "Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria Municipal do SUS e dá outras providencias."Acessar LEI MUNICIPAL: 1194/2013 05/12/2013 · "institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal —REFAZ, estabelece regras sobre parcelamento de créditos da Fazenda Pública Municipal, inscritos e não inscritos na Dívida Ativa e dá outras providencias".Acessar LEI MUNICIPAL: 1193/2013 05/12/2013 · "Altera a Lei municipal no 1185, de 10 de outubro de 2013, revogando os artigos 5° e 6° alterando seu artigo 10".Acessar LEI MUNICIPAL: 1192/2013 22/11/2013 · " Institui o registro civil na maternidade do hospital Maria Suely Nogueira Pinheiro na sede do município de Solonópole, na forma que indica dá outras providências."Acessar LEI MUNICIPAL: 1191/2013 22/11/2013 · " Cria o programa de teste vocacional, para os alunos das escolas públicas da rede municipal E dá outras providências."Acessar

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