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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 730 registros Informações atualizadas em: 30/09/2026 - 08:34:48
LEI MUNICIPAL: 1866/2026 19/08/2026 · Cria e Denomina de RUA PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA localizada na Vila de Cachoerinha, município de Solonópole, na forma que indica.Acessar LEI MUNICIPAL: 1865/2026 19/08/2026 · Cria e Denomina de RUA JOSÉ ALVES PINHEIRO, localizada na Vila de Cachoerinha, município de Solonópole, na forma que indica.Acessar LEI MUNICIPAL: 1864/2026 19/08/2026 · ALTERA A LEI 1478/2019, DE 08 DE ABRIL DE 2019, QUE INSTITUI O SISTEMA DE PLANTÃO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1863/2026 19/08/2026 · Cria Cargos de provimento em Comissão e Vaga na Estrutura Administrativa do SAAE, na forma que indica e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1862/2026 06/08/2026 · "PRORROGA ATÉ JULHO DE 2027 A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDIC?.”Acessar LEI MUNICIPAL: 1861/2026 06/08/2026 · Institui o Fórum Municipal de Educação – FME, como instância permanente de participação, articulação, monitoramento e avaliação da política educacional do Município de Solonópole - Ceará, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1860/2026 06/08/2026 · INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1859/2026 24/06/2026 · “Fixa o vencimento base do cargo efetivo de nível superior do quadro de pessoal do município de Solonópole, na forma que indica e dá outras providencias. ”Acessar LEI MUNICIPAL: 1858/2026 24/06/2026 · “Cria Cargos de provimento em Comissão e Vagas na Estrutura Administrativa do Poder Executivo, reajusta salário na forma que indica e dá outras providências.”Acessar LEI MUNICIPAL: 1857/2026 24/06/2026 · "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA MULHERES DE BAIXA RENDA NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar LEI MUNICIPAL: 1856/2026 24/06/2026 · "CRIA CARGOS E VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DEFINE REGRAS DO CONCURSO PÚBLICO A SER REALIZADO PARA PROVIMENTO DOS RESPECTIVOS CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, NA FORMA QUE INDIC?.”Acessar LEI MUNICIPAL: 1855/2026 24/06/2026 · DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SOLONOPOLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1854/2026 24/06/2026 · "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis/Transgêneros, Queers, lntersexuais, Assexuais - LGBTQIA+, e dá outras providências."Acessar LEI MUNICIPAL: 1853/2026 24/06/2026 · Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1852/2026 27/05/2026 · “DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES MUNICIPAIS DOCENTES NO INFANTIL V AO 9º ANO, EM RAZÃO DOS RESULTADOS OBTIDOS EM PROJETO ESTRATÉGIO “NOVO APRENDER MAIS” COM FOCO NA RECOMPOSIÇÃO E GARANTIA DAS APRENDIZAGENS E ELEVAÇÃO DOS RESULTADOS DAS TURMAS AVALIADAS, CRIA CARGOS TEMPORÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Acessar LEI MUNICIPAL: 1851/2026 26/05/2026 · Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2027, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1850/2026 26/05/2026 · “Altera a Lei nº 1.786/2025, que fixa o vencimento base do Cargo de Visitador Sanitário, na forma que indica e dá outras providências.”Acessar LEI MUNICIPAL: 1849/2026 26/05/2026 · “Denomina de Maria Delourdes Bastos o Setor de Obstetrícia do Hospital e Maternidade Maria Suelly Nogueira Pinheiro, na forma que indica e dá outras providências.”Acessar LEI MUNICIPAL: 1848/2026 29/04/2026 · “Institui plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS de Solonópole/CE, com contribuições suplementares devidas pelo Município, na forma de alíquotas.”Acessar LEI MUNICIPAL: 1847/2026 29/04/2026 · DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE NOVO VENCIMENTO AO CARGO DE CIRURGIÃO DENTISTA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1846/2026 13/04/2026 · "DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE SOLONÓPOLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar LEI MUNICIPAL: 1845/2026 13/04/2026 · "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A DEMOLIÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO EM ÁREA URBANA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar LEI MUNICIPAL: 1843/2026 18/03/2026 · “INSTITUI E DISCIPLINA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS PARA O ANO DE 2026 NO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Acessar LEI MUNICIPAL: 1842/2026 11/03/2026 · “Altera a Lei nº 1.076/2011, que institui o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, na forma que indica e dá outras providencias.”Acessar LEI MUNICIPAL: 1841/2026 11/03/2026 · “Fixa o vencimento base dos Servidores da Guarda Civil Municipal de Solonópole, na forma que indica e dá outras providencias.”Acessar LEI MUNICIPAL: 1840/2026 11/03/2026 · “Fixa o vencimento base dos cargos efetivos de nível superior do quadro de pessoal do município de Solonópole, na forma que indica e dá outras providencias.”Acessar LEI MUNICIPAL: 1839/2026 02/03/2026 · “Institui o Programa de Incentivo-Permanência EJA Solonópole denominado de “BOLSA APRENDER” no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.”Acessar LEI MUNICIPAL: 1836/2026 04/02/2026 · “Modifica o art. 2º da Lei nº 1.707/2023, de 29 de dezembro de 2023 e dá outras providencias. ”Acessar LEI MUNICIPAL: 1834/2026 27/01/2026 · “Concede reajuste no vencimento dos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Solonópole e nos cargos comissionados, na forma que indica e dá outras providências.”Acessar LEI MUNICIPAL: 1833/2026 27/01/2026 · “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério público de Solonópole a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026 na forma que indica e dá outras providencias.”Acessar

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