Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 730 registros Informações atualizadas em: 30/09/2026 - 08:34:48

LEI COMPLEMENTAR: 032/2026 27/01/2026 · Reajusta as Gratificações por Encargos, prevista nas Leis Complementares nº 24/2025, de 29 de janeiro de 2025 e nº 15/2025, de 17 de março de 2023, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1832/2026 15/01/2026 · DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A DEMOLIÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO EM ÁREA URBANA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar LEI MUNICIPAL: 1831/2026 15/01/2026 · Modifica o Anexo II da Lei nº 1762/2025, de 01 de janeiro de 2025, fixa remuneração dos cargos em comissão e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 1830/2026 15/01/2026 · Concede reajuste no piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do município de Solonópole, na forma que indica e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 1829/2026 15/01/2026 · Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026 na forma que indica e dá outras providencias.Acessar LEI COMPLEMENTAR: 031/2026 15/01/2026 · Reajusta Gratificação por Encargos e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1828/2025 19/12/2025 · Altera a Lei Municipal nº 1.809/2025, para criar o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) do Município de Solonópole, estabelecer suas competências e dar outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1827/2025 19/12/2025 · Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Solonópole/CE com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.Acessar LEI MUNICIPAL: 1826/2025 19/12/2025 · Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do Município de Solonópole/CE com seu Regime Próprio de Previdência Social RPPS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1825/2025 19/12/2025 · Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social, e dá outras providências.Acessar LEI COMPLEMENTAR: 030/2025 19/12/2025 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA RESOLUÇÃO 001/2025 DO COMDEMA QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL (ASV), USO ALTERNATIVO DO SOLO (AUS), USO DE FOGO CONTROLADO NO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar LEI COMPLEMENTAR: 029/2025 19/12/2025 · Altera dispositivos da Lei Complementar nº 16/2023 Código Tributário do Município de Solonópole, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1824/2025 01/12/2025 · Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação Protetora dos Animais (APDA) de Solonópole, na forma que indica e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1822/2025 31/10/2025 · Modifica o Anexo II da Lei nº 1762/2025, de 01 de janeiro de 2025, fixa remuneração dos cargos em comissão e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 1821/2025 31/10/2025 · DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI COMPLEMENTAR: 028/2025 31/10/2025 · Reduz os valores das Gratificação por Encargo de Funções e Funções Gratificadas Especiais, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1820/2025 29/10/2025 · Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1819/2025 29/10/2025 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB) EM SOLONÓPOLE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1818/2025 28/10/2025 · Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação dos Apicultores de Solonópole, na forma que indica e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1817/2025 28/10/2025 · MODIFICA A LEI Nº 1814/2025, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1816/2025 28/10/2025 · Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1815/2025 23/10/2025 · Institui o Plano Plurianual do Município de Solonópole para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1814/2025 10/10/2025 · CRIA E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1813/2025 10/10/2025 · DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A DEMOLIÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO COM ESTRUTURA DETERIORADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar LEI MUNICIPAL: 1812/2025 17/09/2025 · INSTITUE O DIA MUNICIPAL DO APICULTOR NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1811/2025 17/09/2025 · Cria vagas das Funções Gratificadas Especial - I, Funções Gratificadas Especial - II, Funções Gratificadas Especial V e da outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 1810/2025 17/09/2025 · Cria Cargos de provimento em Comissão e Vagas na Estrutura Administrativa do Poder Executivo, reajusta salário na forma que indica e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1809/2025 17/09/2025 · Institui normas específicas para licitação e contratação de Parceria Público Privada (PPP) no âmbito da Administração Pública do Município de Solonópole, cria o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e dá outras providências.Acessar LEI COMPLEMENTAR: 027/2025 17/09/2025 · Dispõe sobre a regulamentação da guarda e liberação de veículos removidos, retidos ou apreendidos e da outras providências. Acessar ORGANOGRAMA - INSTRUMENTOS LEGAIS: /2025 17/09/2025 · LEIS, NORMATIVOS E INSTRUMENTOS LEGAIS QUE REGULAMENTAM A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL MUNICIPAL.Acessar

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