"institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal —REFAZ, estabelece regras sobre parcelamento de créditos da Fazenda Pública Municipal, inscritos e não inscritos na Dívida Ativa e dá outras providencias".

"Altera a Lei municipal no 1185, de 10 de outubro de 2013, revogando os artigos 5° e 6° alterando seu artigo 10".

" Institui o registro civil na maternidade do hospital Maria Suely Nogueira Pinheiro na sede do município de Solonópole, na forma que indica dá outras providências."

" Cria o programa de teste vocacional, para os alunos das escolas públicas da rede municipal E dá outras providências."

"Dispõe sobre o parcelamento dos débitos previdenciários do Município de Solonópole junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Solonópole - PREVSOL e dá outras providências".

"INSTITUI O REGIME "FICHA LIMPA" PARA CARGOS EM COMISSÃO OU FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA".

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar público o cardápio da merenda escolar da rede municipal de ensino na forma que indica e dá outras providências".

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS E CONCESSÃO DE DIÁRIAS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Polícia Civil do Estado do Ceará, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a regulamentação do acesso à informação, previsto no art. 50, XXXIII, art. 37, § 3°, II e no art. 216, § 2°, todos da Constituição Federal".

"Altera a Lei n° 785/2005, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Tutelar e sobre o regime jurídico dos conselheiros tutelares no município de Solonópole, implementando as alterações promovidas na Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) pela Lei Federal n° 12.696/2012, para dispor sobre os Conselhos Tutelares."

"Dispõe sobre a Inclusão Obrigatória do Hino do Município nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá Outras Providências"

FIXA O VALOR DO SALARIO DO CARGO DE MOTORISTA DA CAMARA MUNICIPAL DE SOLONOPOLE, DA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

"Altera a Lei n° 1001/2009, que dispõe sobre a criação do sistema de plantão para atender a Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e dá outras providências."

Altera a Lei n° 755/2005, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação dos Agentes de Saúde do Município de Solonópole e conceder repasse a título de remuneração aos agentes comunitários de saúde deste município."

"Dispõe sobre a concessão de bolsas aos componentes da banda de música do município de Solonópole, na forma que indica e dá outras providências."

"Autoriza aumentar o percentual de Suplementações Orçamentárias de 15,00% para 50,00% ao Orçamento Vigente e dá outras providências."

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário, Operadores de Motoniveladora e de Retroescavadeira, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal de Solonópole para o Governo do Estado do Ceará, na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, com vigência para o exercício de 2013, na forma que indica e adota outras providências

DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PROMOVE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ALTERA OS VALORES SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, APROVADO PELA LEI N° 1130/2012 DE 04 DE SETEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, com vigência para o exercício de 2013, na forma que indica e adota outras providências."

"Confeccionar os números residenciais e comerciais de todas às ruas do distrito de São José Município de Solonópole na forma que indica."

DENOMINAR A RUA MARCELINO RODRIGUES PEREIRA NO DISTRITO DE SÃO JOSE, MUNCIPIO DE SOLONOPOLE NA FORMA QUE INDICA.

CRIA O CARGO DE MAESTRO REGENTE NO QUADRO DE SERVIDORES NA SECRETARIA DE CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENTA: Cria o Protocolo Geral no âmbito do Município de Solonópole.

EMENTA: Cria o cargo de Coordenador de Central de Regulação de Consultas Especializadas, no quadro de servidores da Secretaria de Saúde e dá outras providências.

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2014 e dá outras providências".

"Altera o artigo 1°, da Lei 1.142/2013 de 04 de fevereiro de 2013, que autoriza o Poder Legislativo sobre a obrigatoriedade da instalação da logomarca da Câmara Municipal nos veículos de sua propriedade, na forma que indica."